Decreto nº 65.384, de 17/12/2020

Ementa sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas, Saiba mais.

Decreto nº 65.384, de 17/12/2020